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Após entrar com recurso, São João del-Rei recebe pela primeira vez o ICMS Turístico

O município de São João del-Rei foi habilitado, pela primeira vez, a receber o ICMS Turístico, com ano base 2017. Para ter direito, o município deve, obrigatoriamente, participar de circuito turístico reconhecido pela Setur – Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo, possuir o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) ativos.

O secretário de cultura, Marcus Fróis, explicou os fatores que dificultavam o recebimento da verba pelo município. “São João del-Rei não conseguia se habilitar por diversas razões, mas o principal motivo foi a não movimentação do Fumtur. Nos últimos dois anos foi tudo aprovado, mas por um erro na apuração dos documentos na Tesouraria da Secretaria de Fazenda”.

Assim, a secretaria de cultura entrou com recurso e ganhou a causa: “Em razão de recurso, o município juntou uma série de documentações que relata procedimentos da controladoria municipal e notificações diversas que demonstram que foi identificado um erro da tesouraria”, disse ele.

São João del-Rei pontuou em 10, que é o máximo possível. A verba recebida em cada cidade varia, e é definido com base no índice de investimento em turismo de cada município e no somatório dos índices de investimento em turismo de todos os habilitados. Portanto, o valor da verba destinada a São João del-Rei ainda não está definida.

Além do valor financeiro, Marcos Fróis comentou sobre a importância do reconhecimento do potencial turístico de São João del-Rei. “Isso é um incentivo para o Conselho de Turismo, que estava frustrado por São João del-Rei ter a relevância que têm e não ser reconhecido pelo estado, através do ICMS Turístico. A gente vai conseguir melhorar a pontuação de São João del-Rei no ranking do ICMS Turístico e também mostrar que o município tem a capacidade turística sim”.

Na região, além de São João del-Rei, Coronel Xavier Chaves, Santa Cruz de Minas e Resende Costa foram algumas das cidades aptas a receber  o ICMS Turístico em 2019.

Foto: Reprodução/ IPHAN

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