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TJMG determina exoneração de servidores em São João del-Rei

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a exoneração de servidores de São João del-Rei. De acordo com o TJMG, esses funcionários estariam em situação irregular. Segundo a Corte, os cargos seriam exclusivamente técnicos e, por isso, deveriam ser preenchidos através de concurso público.

O Procurador Geral do município, Paulo Jorge Procópio, explica que esses cargos já existiam em administrações passadas: “Na estrutura organizacional do município, você tem secretárias que são subdivididas em setores para cumprir o que a administração se propõe. Existem os cargos em comissão, em que você faz um chamamento para completar o efetivo. Dentro dessa estrutura, foram criados vários cargos há vários anos e com as mesmas atribuições. E até o momento, não havia sido questionado se feria a constituição”.

Ele ainda conta que essa foi a interpretação do Tribunal de Justiça, mas que a Prefeitura entrou com embargos de declaração, ou seja, um recurso, para que haja maiores esclarecimentos sobre essa decisão. “São cargos de diretores, coordenadores, supervisor e assessor jurídico. Os outros estão em conformidade com as normas. Mas, para nós, a decisão do relator não ficou muito clara, então nós questionamos ao relator essa decisão”, disse.

Somente após essa decisão judicial é que outras medidas serão tomadas. “Após esse embargo que nós já ajuizamos e o Tribunal vai apreciar, o município vai tomar a sua decisão sequencial”, esclarece o Procurador.

O Tribunal ainda definiu que os servidores podem continuar no cargo por doze meses.

Foto: Reprodução/ São João del-Rei Transparente

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