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07/06/19 - Entenda por que entidades de saúde de SJDR devem possuir plantão pediátrico

Em busca do direito à saúde, um grupo de pais iniciou, em São João del-Rei, um movimento para reivindicar a implantação de um plantão pediátrico na cidade. Hoje, nem a UPA, Santa Casa ou Hospital Nossa Senhora das Mercês dispõe do serviço. Os membros alegam que, por questões contratuais, as entidades, obrigatoriamente, deveriam oferecer o atendimento via SUS – Sistema Único de Saúde.

E de fato, isso se confirma. É que de acordo com a resolução 67132019, firmada pela Secretária de Estado de Saúde, a tipologia da Santa Casa no Programa de Rede de Urgência e Emergência é nível 2 e o Hospital, nível 3. Portanto, devem possuir um médico pediatra 24 horas. A UPA se enquadra no mesmo caso, porém seguindo os parâmetros da portaria 20482002, do Ministério da Saúde. Isso é o que explica o advogado Adailton Silva: “A UPA recebe verba do Governo Federal através de portarias e, na portaria principal, cria a obrigatoriedade de ter pediatria”. disse.

Adailton explicou também que caso as entidades não atendam aos critérios estabelecidos, podem sofrer sanção. “Essa sanção é o corte de verbas até que seja regularizada a situação. Isso não é bom nem para as entidades, nem para os munícipes”.

Por meio de uma rede social, o deputado federal Doutor Frederico Escaleira, ex-diretor da Santa Casa, disse que a instituição atende os casos de urgência e emergência em pediatria e outras áreas, respeitando contrato assinado pela rede em 2011.

Entretanto, o acordo venceu e não foi renovado. Assim, continuam recebendo a quantia de 200 mil reais por mês, a fim de sustentar todos os plantões presenciais e sobreaviso. Destacou que as consultas pediátricas são feitas sobreaviso e funcionam muito bem e que, para conseguir um plantão 24h de pediatria, seriam necessários mais 48 mil reais, acarretando um prejuízo que poderia afetar outros setores.

Por fim, o parlamentar alegou que a Santa Casa possui estrutura para receber prontamente crianças em situação grave, mas que o Pronto Socorro não porta condições para atendimento de centenas delas.

Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para entender o modelo de funcionamento do Hospital e da UPA, porém não obtivemos retorno. Na próxima reportagem, você confere as medidas tomadas pelo movimento de pais.

Foto: Reprodução/ Sempre Família

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